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11/02/2026 17:17

BPC/LOAS: atenção antes de fazer o pedido ao INSS

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um dos benefícios mais importantes da política assistencial brasileira. Ainda assim, é também um dos que apresentam maior índice de indeferimentos no INSS.

Muitas pessoas acreditam que o BPC é um benefício simples ou concedido de forma automática, o que não corresponde à realidade. Todos os anos, milhares de pedidos são negados por erros evitáveis, falta de documentos ou informações incorretas.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS, destinado a:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O benefício garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social.

Atenção: o que o BPC NÃO é

É fundamental compreender as características do benefício:

• ❌ Não é aposentadoria;
• ❌ Não exige contribuição ao INSS;
• ❌ Não dá direito ao 13º salário;
• ❌ Não gera pensão por morte para dependentes.

Esses pontos costumam gerar dúvidas e frustrações quando não são esclarecidos previamente.

Como o INSS analisa o pedido de BPC/LOAS?

O INSS realiza uma análise rigorosa do requerimento do BPC, avaliando diversos critérios, entre eles:

• A renda de todos os moradores da residência;
• Quem compõe o grupo familiar, conforme definido em lei;
• A documentação apresentada;
• Laudos médicos e relatórios, nos casos de deficiência;
• A situação atualizada do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Qualquer inconsistência pode comprometer o pedido.

Principais motivos de indeferimento do BPC

Grande parte dos indeferimentos ocorre por falhas que poderiam ser evitadas, como:

• Cadastro desatualizado no CadÚnico;
• Documentos incompletos ou incorretos;
• Renda familiar mal informada;
• Laudos médicos insuficientes ou desatualizados;
• Enquadramento incorreto do grupo familiar.

Um único detalhe errado pode resultar no indeferimento do benefício e em longos períodos sem qualquer fonte de renda para a família.

Cada pedido de BPC deve ser analisado individualmente

O BPC/LOAS não é um benefício padronizado. Cada caso possui suas próprias particularidades, que devem ser analisadas com cautela antes do protocolo do pedido administrativo.

A informação correta e a organização adequada da documentação fazem toda a diferença no resultado do requerimento.

A importância da orientação jurídica especializada

Buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para:

• Avaliar corretamente se o requerente preenche os requisitos legais;
• Organizar e revisar toda a documentação;
• Evitar erros que possam atrasar ou impedir a concessão do benefício;
• Ingressar com medida judicial, quando necessário, para garantir o direito.

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas exige atenção, preparo e informação. Antes de fazer o pedido, é indispensável compreender as regras e os critérios utilizados pelo INSS.

A prevenção de erros é o caminho mais seguro para evitar indeferimentos e garantir o acesso ao benefício.

Sobre o autor

⚖️ Sidnei Nardini – Advogado
Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Consumidor