fev08

08/02/2026 15:47

INSS não é só aposentadoria:

Quando se fala em INSS, é comum que as pessoas pensem apenas em aposentadoria. No entanto, o sistema previdenciário brasileiro é muito mais amplo e oferece diversos benefícios previdenciários e assistenciais que podem ser acessados ao longo da vida, dependendo da situação do segurado ou de sua família.

A falta de informação ainda é o principal motivo pelo qual milhares de brasileiros deixam de receber benefícios a que têm direito.

Quais benefícios o INSS oferece além da aposentadoria?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de benefícios que visam garantir proteção social em momentos de incapacidade, vulnerabilidade ou eventos específicos da vida.

Entre os principais benefícios, destacam-se:

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago a:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Não exige contribuição ao INSS, mas depende da comprovação de baixa renda familiar e da condição de vulnerabilidade social.

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Concedido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho em razão de doença ou acidente, mediante comprovação médica e perícia do INSS.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e é devido ao segurado que, após acidente ou doença, apresenta sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho.

Pensão por morte

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro(a) e filhos, observadas as regras específicas de duração e valor do benefício.

Salário-maternidade

Benefício garantido à segurada em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial, desde que cumpridos os requisitos legais.

Reabilitação profissional

A reabilitação profissional tem como objetivo possibilitar o retorno do segurado ao mercado de trabalho, em função compatível com suas limitações após período de incapacidade.

Aposentadorias do INSS

Além da aposentadoria por idade, o INSS concede outras modalidades, como:

• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição).

Cada modalidade possui critérios próprios que devem ser analisados individualmente.

Atenção às regras e documentos exigidos

Cada benefício do INSS possui regras específicas, prazos e documentação adequada. Erros comuns, como informações incorretas no cadastro, ausência de laudos médicos completos ou pedidos mal formulados, podem levar ao indeferimento do benefício.

Em muitos casos, o direito existe, mas não é reconhecido administrativamente.

A importância da orientação jurídica previdenciária

Se você enfrenta problemas de saúde, passou por uma perda familiar, possui um dependente com deficiência ou tem dúvidas sobre sua situação junto ao INSS, é fundamental buscar orientação especializada.

O acompanhamento jurídico adequado contribui para:

• Análise correta do direito ao benefício;
• Organização da documentação necessária;
• Atuação administrativa e judicial, quando necessário;
• Evitar prejuízos financeiros e perda de valores retroativos.

Conclusão

O INSS vai muito além da aposentadoria. Conhecer os benefícios previdenciários e assistenciais é essencial para garantir proteção social e segurança financeira nos momentos em que o segurado mais precisa.

A informação correta é o primeiro passo para o exercício efetivo dos direitos.

Sobre o autor

⚖️ Sidnei Nardini – Advogado
Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Consumidor